Mandato

1. Tendo em conta o Despacho de 7 de Março de 2002, de Sua Excelência o Ministro da Ciência e da Tecnologia, respeitante à recomendação contida no relatório do Grupo de Trabalho sobre Navios de Investigação, é constituído, no âmbito da COI-MCT, o Grupo Coordenador de Atribuição de Tempo de Navio de Investigação (GC-ATNI), com o seguinte mandato:

I. Manter actualizada a informação recolhida pelo GT-NI (Grupo de Tempo de Navio de Investigação) e fazer o ponto da situação, analisando a capacidade dos meios navais face às necessidades de trabalho da comunidade científica e técnica nacional, bem como de outros utentes e requisitos derivados de actividades de cooperação.

II. Elaborar propostas para a estruturação e funcionamento de um sistema operacional de informação on-line sobre tempo disponível de navios de investigação nacionais e condições de acesso, que permita, com a eficácia e a objectividade requeridas, assegurar informações antecipadas, na medida do possível, complementadas por referências a campanhas oceanográficas de navios de instituições de países europeus e outros (e.g. EUA), em áreas sob jurisdição portuguesa ou de interesse para a comunidade nacional em CTM (Ciência e Tecnologia do Mar), com vista a facilitar contactos e aproveitamento de oportunidades.

III. Preparar, com a brevidade requerida, um projecto de regulamento interno para a avaliação objectiva de pedidos respeitantes a tempo de navio por parte da comunidade científica e técnica, e de outros utentes nacionais, que inclua critérios e procedimentos a adoptar para o efeito, tendo em conta a necessidade de se assegurar a interacção e a difusão atempada de informação, assim como a articulação nesta matéria com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

IV. Assegurar o acompanhamento de iniciativas e projectos respeitantes à cooperação europeia envolvendo Navios de Investigação, nomeadamente navios oceânicos (navios de investigação costeira de média dimensão), em estreita consulta e cooperação com as entidades respeitantes e/ou delegados nacionais em organismos bi e/ou multilaterais, nomeadamente o “Marine Board da European Science Foundation”.